A primeira audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2012, no valor de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, foi realizada hoje (20), na Câmara Municipal de Maceió. Diversas lideranças comunitárias, representantes de artistas, ONGs, associações, Aliança Comercial, procuradores do município, além dos vereadores e do secretário municipal de Planejamento de Maceió, Márzio Delmoni, compareceram à sessão.
De acordo com a Lei Orgânica do município, pela Constituição Federal e pela Lei de Licitações, antes do Orçamento entrar em votação, é necessário a realização de duas sessões públicas. Segundo o presidente da Câmara, vereador Galba Novaes, a segunda audiência poderá ser realizada na próxima sexta-feira (23), durante a sessão deliberativa, denominada Parlamento na Praça, que acontecerá na Praça Lucena Maranhão, em Bebedouro.
Pela legislação “Como essa sessão, proposta pelo vereador David Davino, já havia sido aprovada antes da Câmara entrar em sessão permanente, decidimos mantê-la. Irei conversar com os vereadores, para que a segunda audiência pública do Orçamento aconteça lá. Se todos entrarem em entendimento quanto a isso a faremos. A previsão de votação da LOA é o dia 10 de janeiro do próximo ano”, explicou Novaes.
Ele acrescentou que o Poder Legislativo é o órgão fiscalizador e com maior representatividade popular. “Por isso, os vereadores realizam a discussão popular, com o intuito de ouvir a comunidade e verificar se as prioridades inseridas no Orçamento estão de acordo com a maioria das necessidades da sociedade. Essa é a oportunidade que a sociedade tem para apresentar propostas que visem alterar a peça orçamentária.”, ressaltou Galba Novaes.
Durante a sessão de hoje, o secretário Márzio Delmoni fez uma explanação detalhada sobre a composição da LOA e sua importância para a administração pública. Na ocasião, ele falou sobre como o Orçamento será aplicado e quais políticas públicas terão prioridade. “O Orçamento é elaborado com base em previsões de recursos que o município irá receber, provenientes de repasses constitucionais e de impostos pagos pela população. É a peça principal, onde a administração propõe as melhorias para a sociedade. O Orçamento foi construído, ouvindo a população. Não é algo imposto. De acordo com os recursos que entram nos cofres do município, as ações são executadas, de acordo com as prioridades”, ressaltou Delmoni.
O secretário esclareceu que a execução orçamentária da capital está ocorrendo de forma satisfatória. "Em 2010, executamos cerca de 97% do Orçamento. Este ano, ainda não sabemos porque não está fechado, mas nossa estimativa é que fique nesse patamar também. Isso significa que nosso planejamento foi aplicado da forma como foi pensado pela gestão municipal", explicou.`
Márzio Delmoni falou ainda sobre a destinação dos recursos do Orçamento, relacionados à saúde e à educação. “Apesar de o limite mínimo constitucional com saúde ser de 15% da receita prevista na peça orçamentária, o município deve investir 18%. Para a educação, o mínimo estabelecido pela legislação é de 25%. No próximo ano, também ultrapassaremos esse patamar, para 25 por cento e uma fração", garantiu o secretário.
Diversas lideranças comunitárias utilizaram a tribuna da Câmara para reivindicar mais recursos para seus bairros. As principais reivindicações foram para infra-estrutura, transporte coletivo, postos de saúde, melhorias das escolas, pavimentação de ruas e iluminação pública.
Na oportunidade representando a comunidade do Conjunto Osman Lourerio a diretoria da APCOL se fez presente através do seu Presidente o SR. Fabio Lima que ao usar a tribuna da câmara falou sobre a utilização do terreno ao lado da escola Maria Salete para que o municipio de Maceió passe a utilizar o espaço com a construção de uma Creche, Escola ou um Centro Profissionalizante para capacitar os jovens da nossa comunidade.
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